| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 195/2023 - QUINTA-FEIRA 28 DE DEZEMBRO 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 192/2023 - QUINTA-FEIRA 28 DE DEZEMBROI DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 193/2023 - QUINTA-FEIRA 28 DE DEZEMBROI DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 188/2023 - QUARTA-FEIRA 06 DE DEZEMBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 178/2023 - QUINTA-FEIRA 09 DE NOVEMBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 179 - QUARTA-FEIRA 01 DE NOVEMBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 176/2023 - TERÇA-FEIRA 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 175/2023 - TERÇA-FEIRA 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 174/2023 - SEGUNDA-FEIRA 16 DE OUTUBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 168/2023 - SEXTA-FEIRA 06 DE OUTUBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 167/2023 - QUARTA-FEIRA 27 DE SETEMBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 161/2023 - SEXTA-FEIRA 29 DE SETEMBRO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 131/2023 - SEXTA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 100 - SEGUNDA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2023 |
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| DIÁRIO OFICIAL - GAB/PMC - DECRETO N° 099 - SEGUNDA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2023 |
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