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17/05/2021 LEI Nº350/2021 - PMC DE 11 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal da lista de todos os vacinados contra o Covid-19, no município de Calçoene e dá outras providencias.
29/03/2021 LEI Nº348/2021 – GAB/PMC DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Calçoene e dá outras providências.
29/03/2021 LEI Nº 349/2021 – GAB/ PMC DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
11/03/2021 LEI Nº 347/2021 -GAB/PMC DE 02 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCI
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